Familismo (anti)homossexual e regulação da cidadania no Brasil (Anti)homosexual familism and citizenship regulation in Brazil

Abstract

Pouco mais de dez anos depois da apresentação do projeto de lei que institui a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, neste artigo são reunidas reflexões, no âmbito do debate teórico e político, sobre as relações afetivo-sexuais entre homossexuais como uma expressão da diversidade da instituição social família. O ponto de partida é que o vazio jurídico relativo aos direitos conjugais e parentais de gays e lésbicas é uma expressa negação de sua condição de cidadãos. Procura-se mostrar que a vivência de relacionamentos amorosos e sexuais, algo que nos faz intrinsecamente humanos, ainda é, em termos legais, uma prerrogativa heterocêntrica, marca da injustiça erótica e da opressão sexual que atinge gays e lésbicas no Brasil e na maior parte do planeta.Ten years after the presentation of the project of law that institutes the civil partnership between same-sex people, this article is a collection of reflections about the theoretical and political debate regarding relationships between homosexuals as an expression of diversity of family institution. The lack of legal rights for gay and lesbian partners and parents is an explicit denial of their citizenship. It will be shown that amorous and sexual relationships, that make us intrinsically humans, is still, in legal terms, a heterocentric possibility, which is an expression of the erotic injustice and sexual oppression that affect gays and lesbians in Brazil and most of the world.

Keywords

• homossexualidade
• família
• cidadania
• parceria civil
• casamento
• Homosexuality
• Family
• Citizenship
• Civil Partnership
• Marriage