Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (May 2015)

Adolescente em conflito com a lei no Brasil: da situação irregular à proteção integral.

  • Gustavo de Melo Silva

Journal volume & issue
Vol. 3, no. 5

Abstract

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Neste artigo buscar-se-á relatar um pouco sobre a história das legislações referentes ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, de maneira a situar melhor a mudança de paradigma que ocorreu na passagem da doutrina jurídica da situação irregular para a vigente doutrina da proteção integral

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