Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

Abstract

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.The article studies the importance of the right to a school education, which is viewed as something beyond the contemporary demand linked to the processes of production and professional inclusion, as a response to the values of social and political citizenship. It seeks the bases for these values in the historical process of modernity, in the national and international norms and legislations.

Keywords

• DIREITO À EDUCAÇÃO
• IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
• ACESSO À ESCOLA
• RIGHT TO EDUCATION
• EQUAL EDUCATION
• ACCESS TO SCHOOL