Crimes contra mulher por razões da condição de sexo feminino

Abstract

Este artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, dado que o perfil prioritário das vítimas de violência de gênero são mulheres independentemente do corpo que a representa. Problematiza-se acerca das distinções terminológicas entre a Lei Maria da Penha e o Código Penal brasileiro, uma vez que essas distinções impactam negativamente no âmbito de proteção estatal. Como tal, tem como objetivo refletir que o cerne da violência contra mulher é profundo e estrutural, transcendendo o corpóreo, permeando o consciente coletivo articulado pelo patriarcado e o machismo que resulta em hierarquias, sentimento de posse e superioridade ante a mulher. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, conclui-se que a doutrina e a jurisprudência atuais seguem a abrangência estabelecida pela Lei Maria da Penha, porém o debate travado neste artigo está longe de se finalizar.

Keywords

• Feminino.
• Violência.
• Sexo.
• Gênero.
• Misoginia.