Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Dec 2019)
Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa
Abstract
O presente trabalho terá como objetivo analisar o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à livre iniciativa, buscando averiguar a viabilidade de conciliação entre esses valores. O método utilizado é o analítico com estudo de ações. Por fim, será feito uma análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de examinar a solução encontrada nos casos concretos para a colisão dos direitos fundamentais em estudo a fim de verificar como foi o desfecho das mesmas.
