Contradições entre os objetivos do Fundeb e da austeridade fiscal: o caso de Curitiba-PR (2017-2019)

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar as contradições entre os objetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a adoção da política de austeridade fiscal no município de Curitiba entre 2017 e 2019. Apoiada analiticamente em uma abordagem qualitativa a partir de um estudo de caso, a revisão de literatura consistiu em compreender aspectos relacionados à austeridade fiscal, a dinâmica, os objetivos e um balanço sobre os resultados nacionais do Fundeb durante sua vigência. A compreensão das contradições entre os objetivos propostos do Fundeb e os efeitos das políticas de austeridade adotadas na administração municipal analisada utilizou como base as informações de execução orçamentária e de financiamento da educação provenientes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do portal da transparência do município analisado. Os resultados evidenciaram que os efeitos de contrações fiscais para as políticas educacionais, a redução de recursos e a deflação do poder de compra da classe trabalhadora se contrapõem aos objetivos da política de redistribuição de recursos supracitada, especialmente no que tange à valorização da remuneração dos profissionais do magistério.

Keywords

• austeridade fiscal
• financiamento da educação
• fundeb
• política educacional