Revista CNJ (Dec 2023)
Políticas de transparência dos dados ambientais
Abstract
Identifica e analisa ações de transparência da informação que promovem a divulgação e o acesso a dados do Poder Judiciário brasileiro relacionados à temática ambiental, em especial, estudam-se os dados da ferramenta SireneJud, identificando suas potencialidades. Examina, também, outras ferramentas de transparência relacionadas à temática ambiental e que contribuem para o cumprimento do Acordo de Escazú pelo Brasil, como prêmios, concursos e as ferramentas de georeferenciamento, que visam garantir os direitos humanos por meio da implementação efetiva da democracia ambiental e do acesso à informação. A utilização de dados do Poder Judiciário como base para pesquisas empíricas tem se mostrado uma ferramenta valiosa para o avanço do conhecimento jurídico, permitindo aos pesquisadores investigar questões complexas e obter conclusões e recomendações fundamentais para a compreensão do funcionamento do sistema judiciário, a tomada de decisões e o aprimoramento das políticas públicas.
