Ora sujeito, ora objeto: uma análise da condição feminina nas proposições 478/2007 e 882/2015

Abstract

RESUMO Embora a regulamentação do abortamento voluntário diga respeito diretamente à vida das mulheres, o debate sobre a criminalização/descriminalização da prática fica frequentemente restrito à controvérsia moral acerca do momento em que a vida humana se inicia. Nesse contexto, a proposta deste artigo é analisar como as mulheres são posicionadas nos Projetos de Lei nº 478/2007 e nº 882/2015, dois projetos de lei emblemáticos e que buscam modificar a legislação atual. Para atingir nosso objetivo, recorremos ao referencial teórico-metodológico da pesquisa com práticas discursivas e a análise de repertórios linguísticos como ferramenta de análise. Nossos resultados indicam que a proposição 478/2007, que busca tornar a legislação ainda mais restritiva, toma as mulheres meramente como corpos que devem ser objeto de controle do Estado. De maneira contrastante, na proposição 882/2015 as mulheres são concebidas como sujeitos de direito. Concluímos que esta última concepção é fundamental para superar os efeitos negativos na saúde das mulheres, fazendo-se preciso, ainda, que as mulheres possam se constituir como sujeitos morais de suas próprias condutas.

Keywords

• Aborto
• Direitos sexuais e reprodutivos
• Saúde reprodutiva.