O processo de elaboração e execução orçamentárias no Brasil: algumas de suas peculiaridades

Abstract

RESUMO O artigo aborda a questão dos diversos custos da Administração Pública Federal brasileira - fiscal, monetária, das empresas públicas, e das instituições previdenciárias - o procedimento para elaboração, discussão, aprovação e - sobretudo - execução e respectiva avaliação. Procura mostrar claramente a dissociação entre custo e planejamento também com a falta de objetividade em estabelecer regras para a distribuição dos recursos. Em paralelo posiciona-se a fragilidade dos sistemas de acompanhamento e controle inviabilizando o cumprimento das finalidades, convencionalmente expressas na proposição, e não constitui para a reformulação dos princípios e métodos de trabalho até agora adotados.

Keywords

• Orçamento
• previsão orçamentária