Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Dec 2011)
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul
Abstract
Human trafficking is a serious problemthat, in its various forms – sexual exploitation,forced labor and removal of organs – isin the form of transnational organized crime,affecting every country in the world. Apparently,the increasing political integration, economicand social activity is one way to attempt to minimizethe human trafficking. In the case of theSouthern Cone Common Market – Mercosur,efforts have been made to both by its States Parties(Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay),as they ratified the Palermo Protocol. Within thisframework, this study aimed to examine the measuresadopted within Mercosur in a way to protectand promote the rights of trafficked persons.To accomplish this work, the emphasis has beendescriptive and analytical study, by means of literatureand documents. Note that only Brazil andArgentina have adopted specific policies on traffickingin persons. Given this, it was found thatthe States Parties of Mercosur develop actions toprotect and promote human rights of traffickedpersons, not counting even some specific publicpolicy.O tráfico de pessoas é um problema graveque, nas suas diversas modalidades – exploraçãosexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos –constitui-se em forma de crime organizado transnacional,atingindo todos os países do mundo. Ao queparece, a crescente integração política, econômica esocial constitui caminho para uma tentativa de minimizaçãodo tráfico de pessoas. Em se tratando deMercado Comum do Cone Sul – Mercosul, esforçostêm sido envidados para tanto por parte dos seus EstadosPartes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai),pois esses países ratificaram o Protocolo de Palermo.Nesse marco, esta pesquisa teve por objetivo analisaras medidas adotadas no âmbito do Mercosul para aproteção e promoção dos direitos das pessoas traficadas.Para a concretização deste trabalho, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio depesquisa bibliográfica e documental. Nota-se quesomente o Brasil e a Argentina aprovaram políticaspúblicas específicas para o tráfico de pessoas. Diantedisso, constatou-se que os Estados Partes do Mercosuldesenvolvem ações para a proteção e a promoçãodos direitos humanos das pessoas traficadas, mesmoalguns não contando c om política pública específica.
