Breve Análise Histórica dos Empecilhos Políticos para a Efetivação dos Direitos Humanos no Continente Americano

Abstract

Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, muito embora até hoje os magistrados tenham claras dificuldades em conferir-lhe pleno cumprimento. O objetivo deste artigo é realizar um estudo histórico sobre os empecilhos políticos que conduziram a dificuldade de efetivação dos direitos humanos no continente americano, em especial no Brasil. Trabalha-se com a hipótese de que a hegemonia dos Estados Unidos sobre os demais países do continente aliada à doutrina Monroe como estratégia de combate ao perigo comunista nas décadas de 1960 a 1980 tenha criado as condições para o estabelecimento dos governos militares autoritários e com a utilização de práticas incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.

Keywords

• Convenção americana sobre direitos humanos
• Doutrina monroe
• Ditaduras militares latino-americanas