A concepção de direito à saúde na sociedade contemporânea: articulando o político e o social

Abstract

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o direito à saúde na sociedade contemporânea, mostrando que vem ocorrendo uma mudança no valor da universalidade de direitos. Foi elaborado a partir de uma pesquisa que resultou na tese de doutorado de Nogueira (2002) e, neste artigo, resgata-se a interdependência dos aspectos sociais e econômicos contidos nas diferentes visões teóricas sobre direitos sociais, articulando os dois paradigmas: o da cidadania plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita, no qual o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência econômica. Tais proposições identificam-se com o paradigma da economia da saúde, que defende a focalização dos recursos para atenuar as condições de miserabilidade e coloca o mercado como o regulador privilegiado das ações de saúde

Keywords

• direito à saúde
• cidadania - aspectos sociais
• direitos sociais