Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça:

Abstract

O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências.

Keywords

• Infância. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.