O ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: um estudo sobre a mobilização no Chile em torno da promoção da justiça de transição

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo sobre a advocacytransnacional, por meio de um estudo de caso sobre a mobilização chilena no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), em torno da temática de justiça de transição. Nesse sentido, busca-se argumentar que o caso chileno foi o percurso em relação a advocacytransnacional na América Latina. Para tanto, foram analisados as informações disponíveis na base de dados do SIDH sobre os Estados sul-americanos do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Direitos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia (NUPEDH-IERIUFU), sobre os casos processados contra o Estado chileno, com o propósito de analisar o perfil de mobilização contra o referido Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. As dinâmicas institucionais e a mobilização do ativismo transnacional, com vistas a alcançar efeitos normativos e estratégicos, foram estudados levando em consideração o contexto de disputa e o uso de oportunidades políticas, tanto para ressignificar as normas como para influenciar a política doméstica.

Keywords

• Chile. SIDH. Justiça de transição.