Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: a imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e seus impactos ao inventor, que abre mão da sua exclusividade, e à sociedade, que acaba sendo beneficiada com esse aumento da concorrência. Para isso, analisa-se os requisitos da referida doutrina e a nota técnica apreciada pela Superintendência Geral do CADE acerca do tema: TCT X Ericsson.