Determinantes da temporalidade dos processos administrativos de imposto de renda de grandes bancos brasileiros no CARF

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar os fatores que influenciam a temporalidade dos processos tributários no CARF relacionados à tributação do lucro e à retenção na fonte dos seis principais bancos brasileiros, focando na influência da contabilidade. Fundamentada na necessidade de aperfeiçoar a administração pública e garantir a justiça tributária, a pesquisa é um estudo analítico que examina casos finalizados administrativamente de janeiro de 2000 a dezembro de 2021. Metodologicamente, a análise incidiu sobre elementos como o voto final do recurso e o uso de recursos jurídicos ordinários. Os resultados confirmam que tais aspectos têm impacto significativo na duração dos processos. Estes achados sugerem uma necessidade de simplificação dos procedimentos tributários para agilizar as resoluções, permitindo que a administração tributária seja mais eficiente, com uma contribuição significativa da contabilidade

Keywords

• Tributação do lucro
• Temporalidade processual
• Processo administrativo tributário
• Bancos
• Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
• CARF