Análise dos padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e de reúso de águas residuárias de diversos estados do Brasil

Abstract

O padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos é uma ferramenta que, juntamente com o padrão de qualidade dos corpos receptores e com o padrão de qualidade de águas residuárias para reúso, visa à preservação e conservação de fontes potáveis de água. Assim, o objetivo da presente contribuição é analisar os padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e de reúso de águas residuárias de diversos estados do Brasil, de maneira a desenvolver um inventário dos padrões, estabelecer níveis de restrição e comparar os padrões estaduais de reúso com diretrizes e recomendações nacionais e internacionais usualmente utilizadas. Foram analisadas as legislações de dezesseis estados brasileiros e sete parâmetros de qualidade. Conclui-se que não há uma uniformização quanto à adoção de padrões de lançamento de efluentes e à não existência de um marco regulatório legal, em nível nacional, que estabeleça padrões e diretrizes para reúso de águas.

Keywords

• padrão de lançamento de efluentes
• padrão de qualidade de águas residuárias para reúso
• padrão de qualidade dos corpos receptores