Saúde, Ética & Justiça (Nov 2004)
A banalização dos “crimes obstáculo”: um problema científico e de segurança no trânsito
Abstract
O presente estudo destaca um grave problema relacionado à segurança do trânsito: a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação aos “crimes obstáculos” e às contravenções penais relacionadas à proteção dos usuários das vias terrestres constitui grave violação ao princípio do trânsito em condições seguras, colocando em risco todo o aspecto preventivo da Lei de Trânsito.
