A práxis antitruste no Brasil: uma análise do CADE no período 1994-2004 The antitrust policy in Brazil: an analysis of CADE (1994-2004)

Abstract

A política de defesa da concorrência é construída através das decisões dos órgãos antitruste nacionais que, no caso brasileiro, são proferidas pelo CADE. Avaliar as decisões do CADE é, portanto, avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Um modo de avaliar a práxis antitruste brasileira consiste em observar se as decisões do CADE estão de acordo com as convencionais teorias utilizadas na análise antitruste. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar a consistência teórica dos julgados do CADE. Para tanto, são avaliados 330 votos de Conselheiros-Relatores no período de vigência da Lei 8.884/94, ou entre 1994 e 2004. A conclusão do estudo é que há uma generalizada fragilidade na aplicação da teoria antitruste pelo CADE.The antitrust policy is built through antitrust agency’s decisions that are, in Brazil, pronounced by CADE. To appraise CADE’s decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil. This implies that is necessary to know if such decisions are consistent with the antitrust theory. The purpose of this paper is to verify the theoretical consistency of CADE’s decisions. To get there, 330 Counsel’s votes are analyzed on the legality lifetime of the 8.884/94 Law, between 1994 and 2004. The paper’s conclusion is that there is a general fragility in antitrust theory’s application by CADE.

Keywords

• antitruste
• Mercado relevante
• Poder de mercado
• CADE Brasil
• Antitrust
• Relevant market
• Market power
• CADE