Áreas Úmidas Especialmente "Des" Protegidas no Direito Brasileiro: O Caso do Pantanal Mato-grossense e os Desafios e Perspectivas para sua Conservação

Abstract

Esta abordagem tem como objetivo apontar a relevância das áreas úmidas no Brasil em confronto com o quadro de ameaças e desproteção legal que colocam em risco frágeis ecossistemas e afetam comunidades tradicionais que deles dependem. Como exemplo emblemático desse vazio jurídico e institucional e dos desafios existentes para a proteção das áreas úmidas no Brasil esta pesquisa bibliográfica relata os impactos socioambientais que incidem sobre o pantanal matogrossense, indicando a necessidade da construção de um marco regulatório que proteja não apenas o pantanal, mas todas as áreas úmidas do país, de modo a permitir sua utilização sustentável em benefício das gerações presentes e futuras.

Keywords

• Áreas úmidas, Direito Ambiental, Áreas protegidas