Monções (Sep 2013)
Impactos de la globalización: el principio de consulta previa y los pueblos indígenas amazónicos.
Abstract
A Convenção No. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais outorga o direito de consulta e aceitação previa por eles sobre os projetos a ser construídos em seus territórios. Os governos, ao assinar essa Convenção, se comprometem a que essa consulta seja feita pelos próprios indígenas. O Governo peruano de Ollanta Humala em agosto 2011 a transformou em lei obtendo apoio dos movimentos indígenas amazónicos. No Brasil o Governo de Dilma Rousseff está sendo julgado pela CIDH da OEA porque, segundo os movimentos indígenas, no caso da hidroelétrica de Belo Monte seu compromisso com a Consulta Previa teria sido superficial. E o Governo de Evo Morales por não realizar essa consulta, confrontou em 2011 movimentações indígenas na sua Amazônia tendo que recuar em seu projeto de cruzar com uma estrada o TIPNIS. O trabalho mostrará a importância da Consulta Previa para o futuro dos povos indígenas amazônicos e se as movimentações desses povos são conseqüência do impacto da globalização na Amazônia Sul-Americana.
