Vivência (Mar 2017)
ENTRE A TERRA E O MAR: NOTAS SOBRE O DIREITO COSTUMEIRO E A DIVISÃO DO TERRITÓRIO ENTRE FAMÍLIAS CAIÇARAS DO LITORAL NORTE PARANAENSE BETWEEN LAND AND SEA: NOTES ON COMMON LAW AND TERRITORY DIVISION AMONG CAIÇARAS FAMILIES OF NORTHERN COAST OF PARANÁ
Abstract
Localizada no litoral norte do Paraná, a Baía de Pinheiros é o cenário onde se desenrolam confl itos socioambientais gerados por interdições quanto ao uso do território dadas por leis ambientais e pela criação de Unidades de Conservação na região desde a década de 1960. Este contexto confl ituoso está relacionado a um processo histórico de interdições ambientais e tem impactos sobre a divisão do território entre famílias das vilas da Baía de Pinheiros. O objetivo deste artigo é analisar os conteúdos que animam disputas internas entre as famílias que habitam as vilas rurais insulares e continentais circundantes à baía que decorrem, principalmente, do descumprimento de acordos e regras internas de socialidade, baseadas em aspectos morais da divisão do território entre famílias e em um manejo interno das leis ambientais. Busca-se, portanto, descrever a composição de um complexo sistema de regras que refl etem o direito costumeiro e as dinâmicas internas articuladas no manejo coletivo de um território compreendido entre a terra e o mar.
