Revista NUPEM (Jun 2024)
Onde está Eduardo Collier Filho? Contribuição ao debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos
Abstract
Durante seu governo, o presidente Jair Bolsonaro confrontou a política de Direitos Humanos relacionada ao passivo de violações praticadas pela ditadura civil-militar instituída em 1964. Exemplo dessa conduta ocorreu quando vocalizou polêmicas declarações sobre um episódio em que o aparato repressivo do Estado assassinou militantes da organização revolucionária Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e promoveu o desaparecimento de seus corpos. Bolsonaro negou a responsabilidade do Estado e colocou em dúvida a honradez das vítimas. O presente artigo focaliza os fatos relacionados a uma das vítimas, Eduardo Collier Filho, cujo nome ainda integra o rol dos desaparecidos políticos da ditadura. Pretende-se situar os fatos na história da APML e proceder à abordagem desse caso na evolução da pauta dos mortos e desaparecidos, no contexto da Justiça de Transição. São examinados os documentos produzidos pelo aparato repressivo, pelos movimentos dos Direitos Humanos e pelas agências públicas relacionadas à Justiça de Transição.
Keywords