Revista NUPEM (Jun 2024)

Onde está Eduardo Collier Filho? Contribuição ao debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos

  • Reginaldo Benedito Dias

DOI
https://doi.org/10.33871/nupem.2024.16.38.8370
Journal volume & issue
Vol. 16, no. 38
p. e-2024023

Abstract

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Durante seu governo, o presidente Jair Bolsonaro confrontou a política de Direitos Humanos relacionada ao passivo de violações praticadas pela ditadura civil-militar instituída em 1964. Exemplo dessa conduta ocorreu quando vocalizou polêmicas declarações sobre um episódio em que o aparato repressivo do Estado assassinou militantes da organização revolucionária Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e promoveu o desaparecimento de seus corpos. Bolsonaro negou a responsabilidade do Estado e colocou em dúvida a honradez das vítimas. O presente artigo focaliza os fatos relacionados a uma das vítimas, Eduardo Collier Filho, cujo nome ainda integra o rol dos desaparecidos políticos da ditadura. Pretende-se situar os fatos na história da APML e proceder à abordagem desse caso na evolução da pauta dos mortos e desaparecidos, no contexto da Justiça de Transição. São examinados os documentos produzidos pelo aparato repressivo, pelos movimentos dos Direitos Humanos e pelas agências públicas relacionadas à Justiça de Transição.

Keywords