Revista do Direito (Jan 2009)

O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto

  • Stefania Eugenia Barichello,
  • Luiz Ernani Bonesso de Araújo

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1179

Abstract

Read online

O mundo se prepara para grandes investimentos nos países em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustível, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses países. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de impulso para atração de investimento internacional e transferência de tecnologia dos países desenvolvimentos para os países não, bem como a melhoria da gestão ambiental em atividades produtivas. O artigo divide-se em três partes. A primeira aborda a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a segunda estuda o Protocolo de Kyoto e a terceira o princípio do Poluidor-Pagador e os Mecanismos de Flexibilização.

Keywords