O quadro regulatório dos mercados internacionais de alimentos: uma análise de seus principais componentes e determinantes

Abstract

Este artigo analisa algumas características recentes do quadro regulatório do mercado internacional de alimentos, especialmente as regulamentações públicas - criadas no âmbito dos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) - e as normas privadas - criadas por diversos tipos de empresas privadas. Discutem-se os fatores econômicos, sociais e tecnológicos indutores de instrumentos regulatórios mais rígidos relacionados à inocuidade e à qualidade dos alimentos. O êxito comercial das cadeias produtivas nos mercados internacionais de alimentos depende mais de seus recursos tecnológicos, organizacionais, e da eficiência das suas estruturas de governança. Os impactos econômicos e sociais desse novo ambiente podem ser positivos ou negativos para as cadeias produtivas dos países em desenvolvimento. O resultado depende de suas capacitações econômicas e de suas possibilidades de acesso aos recursos acima mencionados e de seu uso.

Keywords

• Padrões técnicos alimentares
• Inocuidade alimentar
• Mercado internacional de alimentos
• Normas privadas
• Acordo SPS