A OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS BRASILEIROSA OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS BRASILEIROS

Abstract

A busca pelas águas subterrâneas para os mais diversos usos vem aumentando a cada dia, principalmente nos centros urbanos, evidenciando a necessidade de uma gestão eficiente e sustentável. Portanto, da mesma forma que as águas superficiais, elas também são passíveis de outorga. Sendo assim o objetivo deste trabalho consiste em apresentar a atual situação da outorga de direito de uso, referente às águas subterrâneas, nos estados brasileiros, destacando além das leis que regulamentam esta prática as diferenças entre os critérios adotados pelas autoridades outorgantes para a emissão das mesmas.

Keywords

• Águas subterrâneas
• Outorga
• Legislação.