História social da criança e do adolescente em situação de risco no Brasil a partir dos marcos legais e do cotidiano

Abstract

A problemática que envolve crianças e adolescentes em situação de risco é tema reticente no Brasil. Diversos autores abordam questões que buscam compreender o cotidiano sócio histórico e os fenômenos políticos, econômicos, sociais e culturais que atravessam esse cotidiano resignificando, a história do Brasil. Nessa trilha, esse trabalho apresenta uma compreensão teórica sobre cotidiano de crianças e adolescentes no final do século XIX e durante o XX, na tentativa de elucidar a forma como eram tratadas, principalmente as que se encontravam em situação de risco pessoal e social. Destaca-se as políticas públicas e as legislações concernentes à criança e ao adolescente e que tipo de impacto tiveram no cotidiano e nas ações sociais. Cabe considerar que durante a história do Brasil crianças e adolescentes pobres sempre foram envolvidos em uma carga de preconceitos que os caracterizava como seres inferiores, dignos de piedade e vítimas das violências por parte da sociedade e do Estado. Durante a vigência do Código de Menores, aprovado em 1927, tornaram-se responsabilidade do Estado que os incluía numa Doutrina de Situação Irregular. Desde o Código de 1927 até a Política Nacional do Bem-estar do Menor, correspondente à reformulação do Código de Menores de 1979, decorreram mais de cinquenta anos, em que foi empregada a prática de internação de crianças e adolescentes, independentemente de tratar-se de um regime político autoritário ou democrático – correção do comportamento ou educação para integração social, respectivamente. Somente com a Constituição Federal de 1988 é que foram inseridos, no Brasil, os Direitos Internacionais da Criança, proclamados pela ONU desde 1950. Ademais, foi com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que o Estado assumiu sua responsabilidade sobre o atendimento integral às crianças e adolescentes, considerando-os sujeitos de direitos, deveres e saberes. Extinguiu-se o termo “menor” e passou a vigorar a expressão “crianças e adolescentes”. No entanto, mesmo com a nova legislação, crianças e adolescentes ainda continuam sendo violentados e expostos a diversas situações de risco.