A política educacional paulista: controvérsias em torno dos conceitos de descentralização e autonomia 1983 a 1999 Educational policies in the State of São Paulo: controversies around the concepts of decentralization and autonomy 1983-1999

Abstract

Este texto avalia as diretrizes da política educacional da Secretaria de Estado da Educação que outorgaram autonomia pedagógica, administrativa e financeira à rede de escolas. Para análise do discurso oficial foram considerados os principais documentos que justificam as opções políticas na formulação da agenda da Secretaria e que explicitaram suas metas para o período de 1983/1999, bem como as medidas legais que regulamentaram o processo de concessão de autonomia e descentralização à rede de ensino.Among the educational policies from the Department of Education of the State of São Paulo, this paper assesses the guidelines that gave pedagogical, administrative and financial autonomy to the network of schools. The official discourse is analyzed on the base of both the main documents that justified the political options to formulate the agenda of the Department and clarified its goals, between 1983 and 1999, and the legal measures taken to regulate the process that granted autonomy and decentralization to that schooling network.

Keywords

• Avaliação de política educacional
• Gestão
• Autonomia
• Descentralização
• Assessment of educational policies
• Administration
• Autonomy
• Decentralization