A importância da gestão compartilhada e das áreas marinhas protegidas para o sistema socioecológico da pesca artesanal: O caso das reservas extrativistas marinhas

Abstract

Em decorrência da constância de colapsos que o setor pesqueiro artesanal vem enfrentando ao redor do mundo, as demandas por medidas mitigadoras têm aumentado e, com isso, a discussão da necessidade de uma gestão solidamente eficaz dos recursos naturais oriundos da pesca se mostra cada vez mais iminente. As Áreas Marinhas Protegidas têm se mostrado alternativas interessantes para a manutenção dos recursos pesqueiros, principalmente aquelas denominadas Reservas Extrativistas (RESEXs) Marinhas. As RESEXs Marinhas, além de assegurarem o direito consuetudinário de posse para as comunidades extrativistas tradicionais, proveem a ação da gestão compartilhada como instrumento de manejo. A gestão compartilhada é fundamental por objetivar a integração de todos os atores envolvidos no processo de manejo dos recursos naturais, desde a esfera local até a governamental, o que promove o estímulo de práticas mais democráticas e socialmente mais justas.

Keywords

• Gestão compartilhada
• pesca artesanal
• Áreas Marinhas Protegidas
• Reservas Extrativistas Marinhas