O ESTUPRO ENQUANTO GENOCÍDIO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA: UM ESTUDO DO CASO AKAYESU / RAPE AS GENOCIDE AT THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT FOR RWANDA: A STUDY OF AKAYESU CASE

Abstract

Este trabalho pretendeu estudar o caso Akayesu, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, sob uma perspectiva de gênero, mais especificamente a sua decisão, pioneira no Direito Internacional, de considerar que o estupro pode constituir genocídio. Pretendeu-se analisar quais são as implicações desse caso para o Direito Internacional e para as abordagens feministas do Direito, e se elas são adequadas para explicar esse fenômeno. O método escolhido foi o estudo de caso. Isto garante um estudo mais profundo da decisão. A fonte primária utilizada foi o julgado de primeiro grau do caso Akayesu. Além disso, empreendeu-se revisão bibliográfica não somente sobre o caso em tela, mas também sobre o crime de genocídio. Também se empreendeu mapeamento da opinião de autores feministas sobre o caso Akayesu e sobre o estupro enquanto genocídio, de forma a verificar se os conceitos utilizados por essas autoras dão conta de explicar esse fenômeno. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Caso Akayesu. Gênero. Genocídio. Estupro.