Oito Anos da Lei do Feminicídio (13.104/15) e Muitos Desafios

Abstract

O artigo apresenta uma discussão sobre a Lei do Feminicídio (13.104/15) no Brasil, a propósito dos oito de sua criação, a partir de uma análise que considera a) a relevância da inserção deste instrumento jurídico no Código Penal brasileiro; b) o contexto de retrocessos políticos e sociais vivenciados no Brasil brasileiro e suas implicações para o enfrentamento da violência de gênero; c) os enquadramentos e limitações configurados atualmente na legislação do feminicídio. A partir de uma discussão teórico-bibliográfica e da análise empírica de situações de violências de gênero vivenciadas por mulheres brasileiras (de ameaça a feminicídio), o texto reflete sobre os desafios existentes para que a lei cumpra seu propósito, especialmente em casos situados para além da violência letal ocorrida em contexto doméstico e familiar e, sobretudo, para que os mecanismos de proteção das vidas das mulheres possam potencializar a redução da letalidade feminicida no país.

Keywords

• feminicídio
• Lei 13.104/15
• violência de gênero