Acordo sobre pandemias e acesso a vacinas para países de baixa e média renda

Abstract

A pandemia de COVID-19 expôs falhas nos planos globais de preparação e resposta a emergências de saúde pública, destacando a urgência em garantir o acesso equitativo a tecnologias e produtos de saúde, especialmente em países de baixa e média renda (PBMR). Neste contexto, a Organização Mundial da Saúde negocia um Acordo sobre Pandemias para fortalecer a governança global, reduzir as disparidades entre países de alta renda (PAR) e PBMR e aprimorar a prevenção e resposta a futuras pandemias. Os Artigos 10 e 11 da versão mais recente da proposta de 14 de dezembro de 2024 abordam a produção diversificada e sustentável de produtos de saúde e a transferência de tecnologia e know-how, com foco nos PBMR. Estes dispositivos promovem a capacitação nacional para a produção de insumos, a transparência nos termos de licenciamento e o uso de flexibilidades do Acordo TRIPS sobre propriedade intelectual. Contudo, ainda persistem lacunas, como a ausência de definições claras para pandemias e produtos de saúde e a ênfase em medidas voluntárias. O Brasil, com tradição na produção de vacinas, tem potencial para se beneficiar do novo contexto internacional, fortalecendo sua capacidade tecnológica e aprimorando seu ecossistema de segurança sanitária. A adoção de políticas setoriais e intersetoriais, a participação em iniciativas de transferência de tecnologia e conhecimento, além do investimento na capacitação de recursos humanos são medidas estratégicas. Estas ações contribuem para a equidade no acesso a vacinas, especialmente para populações vulneráveis, em alinhamento com as diretrizes da Agenda de Imunização 2030 e as lições aprendidas na resposta à COVID-19.

Keywords

• acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde
• brasil
• diplomacia em saúde
• pandemias
• segurança