Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar | Convergences between Brazilian National Policy for Food and Nutrition Security and the making of sanitation regulation for family farming products

Abstract

Neste artigo, trataremos das convergências entre o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da ANVISA, e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), tendo como eixo a reflexão sobre as relações destas políticas com a construção de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável que priorize a agricultura familiar e o processamento e consumo de alimentos locais como caminhos para a promoção da alimentação adequada e saudável. Abordaremos, por um lado, as trajetórias que levaram, a partir dos anos 1990, à construção da Política Nacional de SAN no Brasil como um objetivo estratégico a ser adotado de forma articulada e prioritária nas estratégias de desenvolvimento do país. Por outro lado, a aproximação desta trajetória com o Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, que redundou na aprovação da RDC no 49/2013. Buscaremos refletir sobre as conexões entre regulação sanitária, padrões de consumo de alimentos e desenvolvimento social e econômico. Ressaltaremos a importância, na construção das políticas em foco, de processos participativos envolvendo o diálogo entre governos, sociedade civil e movimentos sociais. ---------------------------------------------------------------------------------------------- In this article we deal with the convergences between the Program for Productive Inclusion with Sanitation Safety, promoted by the Brazilian National Sanitation Agency, and Food Security and Nutrition policies. We focus the relations between these policies and the making of a just and sustainable development model that prioritizes family farming and local processing and consumption of foodstuff as ways to healthier eating. We approach, on the one hand, the processes of making, since the 1990’s, of the National Policy for Food and Nutrition Security as a strategic, articulated and priority aim in development strategies. On the other hand we approach the convergence of this processes and the Program for Productive Inclusion with Sanitation Safety, leading to the approval of RDC no. 49/2013. We focus on the connections between sanitation regulation, food consumption patterns, and social and economic development. We emphasize participatory processes in the making of policies, involving dialogues between governments, civil society and social movements.

Keywords

• Segurança Alimentar e Nutricional; Normas Sanitárias; Políticas Públicas
• Agricultura Familiar; Desenvolvimento
• Food Security; Health Standards; Public Policies; family farming; Sanitation Safety