A Ciência (Pura) do Direito em Hans Kelsen

Abstract

O artigo analisa os motivos pelos quais Kelsen pretendia formatar uma ciência jurídica e os critérios e conceitos utilizados nessa empreitada. São examinados conceitos como norma jurídica e proposição jurídica, causalidade e imputação, estática e dinâmica jurídicas, além do papel da Norma Fundamental na estrutura lógica do sistema jurídico de acordo com a Teoria Pura do Direito. São analisadas, ainda, as conexões entre Direito, Justiça e ciência jurídica segundo Kelsen. Por fim, pretende-se apontar qual o legado da Teoria Pura do Direito.

Keywords

• Direito