Textos & Contextos (Porto Alegre) (Jan 2011)

Contornos e sinergias entre a política de saúde e o adolescente privado de liberdade: intersetorialidade como desafio = Contours and synergies between health policy and adolescents deprived of liberty: intersectoral approach as challenge

  • Cavalcanti, Patricia Barreto,
  • Dantas, Andreza Carla da Silva,
  • Carvalho, Rafael Nicolau

Journal volume & issue
Vol. 10, no. 2
pp. 399 – 410

Abstract

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O artigo objetiva discutir a situação dos adolescentes em privação de liberdade no que se refere ao atendimento público em saúde. Parte-se do pressuposto de que o direito à saúde vem sendo negado, mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente já exista há duas décadas. A materialidade deste direito específico depende de mudanças estruturais rigorosas entre as políticas de base social, no que concerne aos patamares de financiamento, às suas formas de gestão e, nomeadamente, do tipo de postura que o Estado tem assumido frente à questão da criança e do adolescente. A estratégia da intersetorialidade se revela fundamental, porém depende de um lastro de variáveis ainda não consolidados no país

Keywords