Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2016)
Conselho de saúde do Distrito Federal: uma análise documental
Abstract
Objetivo: Este estudo tem como objetivo geral discutir as principais mudanças ocorridas nos dispositivos legais que regulamentam o Conselho de Saúde do Distrito Federal à luz da Lei nº 8.142/90. Trata-se de análise documental acerca das alterações legais do Conselho de Saúde do DF. Método: A técnica de análise utilizada foi a análise documental. Os dados foram analisados tomando-se como base as seguintes temáticas: composição, com enfoque na representatividade e na paridade; atribuições; autonomi