Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Apr 2013)
O valor jurídico do afeto: filiação socioafetiva x monetarização das relações de afeto
Abstract
No presente artigo, analisa-se a importância do reconhecimento do valor jurídico do afeto, podendo ser reconhecida a filiação socioafetiva através do instituto "posse de estado de filho", bem como a possibilidade de indenização por abandono afetivo. Busca-se, ainda, analisar a possibilidade dos filhos afetivos investigarem a filiação biológica e quais os efeitos de tal reconhecimento.