Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Apr 2013)

O valor jurídico do afeto: filiação socioafetiva x monetarização das relações de afeto

  • Thanabi Bellenzier Calderan

Journal volume & issue
Vol. 40, no. 1

Abstract

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No presente artigo, analisa-se a importância do reconhecimento do valor jurídico do afeto, podendo ser reconhecida a filiação socioafetiva através do instituto "posse de estado de filho", bem como a possibilidade de indenização por abandono afetivo. Busca-se, ainda, analisar a possibilidade dos filhos afetivos investigarem a filiação biológica e quais os efeitos de tal reconhecimento.

Keywords