Violência Doméstica Contra Mulheres no Período do Covid-19: Uma Análise dos Mecanismos Jurídicos e das Medidas de Proteção às Vítimas

Abstract

O artigo apresenta os resultados de um estudo sobre a evolução da legislação brasileira e mecanismos jurídicos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres, principalmente a Lei Maria da Penha, buscando evidenciar a sua importância para minimizar as violações dos direitos destas no período da Pandemia do Covid-19. O mesmo foi desenvolvido através de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica para qual utilizou-se de livros, artigos científicos e legislações vigentes. Os resultados de um modo geral evidenciaram que a legislação protetiva, principalmente a Lei Maria da Penha, é de grande relevância para contribuir com a proteção dos direitos das mulheres. Contudo, o desprezo, a discriminação e a violência ainda são constantes e crescentes, fato evidenciado durante a Pandemia da Covid-19, principalmente a partir do aumento dos registros policiais relacionados à violência contra a mulher. Isso indica que a desigualdade de gênero é um problema estrutural e demonstra que ainda há necessidade da criação e reforço de políticas e ações que reestruturem as bases culturais da sociedade, de forma a tratar a mulher com respeito e igualdade.

Keywords

• Covid-19
• Pandemia
• Violência Doméstica
• Mulheres