Revista de Defesa da Concorrência (Dec 2023)
Sede de quê?
Abstract
Contexto: O Brasil enfrenta, historicamente, um déficit de investimentos no setor de saneamento básico. O serviço representa um caso do que a literatura chama de monopólio natural e pode ser ofertado pelo Estado ou concedido à iniciativa privada. Diante da baixa taxa de cobertura de água e esgoto observada em parcela significante dos municípios do Brasil e da incapacidade do Estado em atrair investimentos suficientes para o setor propõe-se aqui entender por que mecanismos essa ineficiência pode ser gerada pela interferência de ciclos políticos sobre o processo de decisão regulatória. Objetivo: Explicar de forma teórica as condições que resultam em uma interferência política sobre o processo regulatório em um contexto de regulação por preços, para uma região que ainda não atingiu a universalização dos serviços. Em um segundo momento, as principais conclusões do modelo são testadas empiricamente, considerando as diferentes características dos prestadores do serviço. Método: É desenvolvido um modelo teórico estilizado, em que uma agência busca maximizar o bem-estar da sociedade em dois períodos, sendo que entre eles há uma eleição. As conclusões do modelo teórica são testadas por meio de um modelo econométrico com dados em painel. Conclusões: Os resultados encontrados indicam que ciclos eleitorais municipais estão associados, negativamente, aos preços definidos pelos reguladores.
