Revista Direitos Culturais (Aug 2013)
DIREITO E AUTOPOIESE (PRIMEIRA PATE): ESTRUTURAS CONCEITUAIS INCONCILIÁVEIS ENTRE SI.
Abstract
A teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann traz para as ciências sociais a hipótese da criação de sistemas de forma autopoiética, isto é, por conta própria, por meio de sua diferenciação em relação ao meio ambiente. Pela hipótese, o direito surge por si só, a exemplo de qualquer outro sistema a ser analisado por meio dessa teoria. Este trabalho identifica ao menos três dificuldades que indicam que, ainda que a autopoiese seja adequada à compreensão de objetos das ciências naturais e até da lógica, é simplesmente inaplicável às ciências sociais, em especial ao direito