Objeção de consciência ou instrumentalização ideológica? Uma análise dos discursos de gestores e demais profissionais acerca do abortamento legal

Abstract

Resumo: Este artigo objetivou compreender a objeção de consciência com base na análise das formações ideológicas que permeiam o acesso ao abortamento legal decorrente de violência sexual na concepção de trabalhadores e gestores que atuam em serviços de referência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa mediante a participação de 20 trabalhadores (seis exerciam, também, a gestão) desses serviços a um roteiro de entrevista semiestruturado. O método de análise usado foi a análise do discurso. Os resultados evidenciam que a objeção de consciência emergiu como elemento discursivo central às mesmas. A análise contextualizada dos discursos evidenciou uma instrumentalização da prerrogativa por razões ideológicas, confluindo para a organização dos resultados nas seguintes categorias: a instrumentalização da objeção de consciência e a desarticulação da rede; e a instrumentalização da objeção de consciência a fim de vigiar e punir. Conclui-se que a objeção de consciência como formação discursiva foi ressignificada, a fim de compor um complexo e refinado sistema de sabotagem interna - consciente e inconsciente - dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência sexual, apesar dos marcos e avanços legais.

Keywords

• Aborto Legal
• Delitos Sexuais
• Atenção à Saúde