Conversas & Controvérsias (Aug 2021)

O fundamento filosófico, os princípios jurídicos e a plataforma política da ideia kantiana de cosmopolitismo

  • Antônio Carlos da Rocha Costa

DOI
https://doi.org/10.15448/2178-5694.2021.1.40088
Journal volume & issue
Vol. 8, no. 1

Abstract

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Este artigo visa apresentar, em uma perspectiva contemporânea, um panorama dos textos que contêm as bases da ideia de cosmopolitismo elaborada por Kant. O fundamento filosófico se encontra no texto “Ideia de uma História Universal do Ponto de Vista Cosmopolita”. O texto “Doutrina do Direito” contém os princípios jurídicos da ideia de cosmopolitismo. O texto “À Paz Perpétua” contém a proposta de uma plataforma política mínima a ser adotada pelo movimento cosmopolita implicado pela proposta de Kant: tal plataforma é um conjunto mínimo de objetivos, expressos na forma de regras práticas de caráter jurídico e diplomático cosmopolita, que precisam ser alcançados para que um Estado Mundial Republicano possa ser viabilizado. A razão para Kant ter, ao final, reduzido essa proposição de Estado Mundial Republicano a uma Federação de Estados Republicanos é salientada. Ao final, o artigo tenta avaliar, sumariamente, a viabilidade política que a ideia kantiana de cosmopolitismo tem nos dias de hoje.

Keywords