Conversas & Controvérsias (Aug 2021)
O fundamento filosófico, os princípios jurídicos e a plataforma política da ideia kantiana de cosmopolitismo
Abstract
Este artigo visa apresentar, em uma perspectiva contemporânea, um panorama dos textos que contêm as bases da ideia de cosmopolitismo elaborada por Kant. O fundamento filosófico se encontra no texto “Ideia de uma História Universal do Ponto de Vista Cosmopolita”. O texto “Doutrina do Direito” contém os princípios jurídicos da ideia de cosmopolitismo. O texto “À Paz Perpétua” contém a proposta de uma plataforma política mínima a ser adotada pelo movimento cosmopolita implicado pela proposta de Kant: tal plataforma é um conjunto mínimo de objetivos, expressos na forma de regras práticas de caráter jurídico e diplomático cosmopolita, que precisam ser alcançados para que um Estado Mundial Republicano possa ser viabilizado. A razão para Kant ter, ao final, reduzido essa proposição de Estado Mundial Republicano a uma Federação de Estados Republicanos é salientada. Ao final, o artigo tenta avaliar, sumariamente, a viabilidade política que a ideia kantiana de cosmopolitismo tem nos dias de hoje.
Keywords