Licitação do “GÁS DE XISTO”: Carta aberta à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

Abstract

A Agência Nacional do Petróleo – ANP - anunciou a decisão de incluir o chamado gás de xisto na próxima licitação, em outubro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras. Com todo o respeito e admiração, vimos recorrer a Vossa Excelência no sentido de excluir do edital esse tipo especial de jazida, dando um prazo de governo, da ordem de cinco anos, após o qual seja tomada uma decisão estratégica sobre a conveniência de explorar gás de xisto no Brasil. Os motivos e justificativas para isto podem ser assim resumidos: O anúncio da ANP da intenção de explorar gás de xisto é intempestivo e não foi antecedido de qualquer consulta pública, discussão ou diálogo com a comunidade técnica e científica do País. Está na contramão da transparência administrativa e dos princípios democráticos do próprio Governo.

Keywords

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