DÍVIDA SANITÁRIA E FALTA DE ACESSO AOS DIREITOS HUMANOS: ACOMPANHAMENTO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM COMUNIDADE RIBEIRINHA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA APÓS INTERVENÇÕES EM SANEAMENTO

Abstract

A importância da moradia e das condições a ela associadas para garantir a saúde das pessoas é uma questão significativa para a humanidade e tem forte correlação com a redução do grau de vulnerabilidade socioambiental das populações. O presente artigo pretende abordar uma discussão sobre a garantia de direitos sociais relacionados ao saneamento ambiental que, embora universalmente garantidos, têm se transformado em retórica devido à falta de políticas públicas específicas, trazendo consequências importantes em relação à vulnerabilidade socioambiental das populações. A situação no meio rural brasileiro, em especial na região amazônica, foi utilizada como campo de análise para discutir essa questão. O desenvolvimento do projeto de implantação de saneamento básico nessa região mostrou que é possível, com a comunidade organizada, superar condições insalubres e oferecer saneamento e cidadania para populações em situação de risco. É importante evidenciar que a situação da comunidade estudada não é atípica no cenário nacional. Isso nos leva a concluir que existe uma população “invisível” sob o ponto de vista da salubridade ambiental, alheia a um dos direitos humanos mais elementares.