A perspectiva da Escola Austríaca sobre a concessão aeroportuária brasileira

Abstract

A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília é discutida sob a ótica da Escola Austríaca, com base teórica na Teoria Austríaca de Processo de Mercado (KIRZNER, 1997; BARBIERI, 2001) e na Teoria Austríaca do Intervencionismo Econômico (MISES, 2010b). O problema observado é que o Estado é o poder concedente, órgão regulador e sócio na concessionária Os resultados indicam que a presença do Estado impede a eficiência da gestão empreendedora, a descoberta de novos conhecimentos e o estímulo à concorrência, já que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) está presente na gestão de aeroportos concedidos e não concedidos. A INFRAERO foi negativamente impactada, pois perdeu parte da receita dos aeroportos superavitários e manteve a responsabilidade pela gestão de aeroportos deficitários ou com baixa receita. A Teoria do Intervencionismo de Ludwig von Mises, escrita na década de 1940, permanece contemporânea e orienta o processo de gestão organizacional.

Keywords

• Escola Austríaca
• Concessão Aeroportuária
• Teoria do Intervencionismo
• Processo de Mercado
• Regulação Aeroportuária