O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA (ADO 26/DF)

Abstract

O presente artigo teve como objetivo a análise do princí­pio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, especialmente no que se refere í recente decisão de criminalizar a homofobia e transfobia, discutida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, por meio de ação de inconstitucionalidade por omissão.

Keywords

• Separação de poderes. Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal. Homofobia e Transfobia.