Revista Águas Subterrâneas (Sep 2000)
A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E A QUESTÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA
Abstract
As águas subterrâneas são aquelas que ocorrem natural ou artificialmente no subsolo, de forma suscetível de extração e utilização pelo homem. Um dos principais problemas que afetam as cidades densamente povoadas são os efeitos da urbanização excessiva, que traz efeitos significativos na quantidade e qualidade da águas subterrâneas. Nos últimos anos, no Brasil, tem-se intensificado a elaboração de instrumentos legais sobre o gerenciamento dos recursos hídricos. Após a Constituição Federal de 88 definir como bens dos estados as águas subterrâneas , o poder de legislar e administrar esses recursos foram repassados a essa esfera da administração pública. A promulgação da Lei Federal n0 9.433/97 é um marco jurídico-institucional do setor. No entanto, no processo de regulamentação dessa lei, verifica-se pouca preocupação com a prática de uma gestão efetivamente integrada das águas superficiais e subterrâneas. Por outro lado, lei não resolve tudo. Há necessidade de estruturas administrativas e técnicas capacitadas para acompanhar sua implantação e o efetivo exercício da legislação.
