A excepcionalidade normalizada: Organizações sociais de saúde (OSS) na pandemia

Abstract

Este artigo analisa a gestão dos hospitais de campanha criados pela Prefeitura de São Pau-lo no contexto da pandemia da COVID-19 via contratualização por resultados com Organi-zações Sociais de Saúde (OSS). Por meio de revisão bibliográfica, análise documental e de indicadores, discute-se o caráter de excepcionalidade dessas contratações em oposição aos ditames das teorias democráticas, da accountability e da Administração Pública. Ancorado nos dados e análises sobre o avanço dos mecanismos e discursos empresariais sobre a ges-tão pública, conclui-se que os mesmos pontos críticos em relação ao controle e à transpa-rência são observados em situações tanto de normalidade quanto de excepcionalidade, po-dendo-se afirmar o caráter de “excepcionalidade normalizada” desse modelo de contrata-ção por resultados.

Keywords

• COVID-19
• Organizações Sociais de Saúde
• Contrato de Gestão
• Transparência
• accountability