Contrato de doação de gametas: um estudo sobre suas nuances contratuais e suas implicações nas relações jurídico-familiares de filiação

Abstract

Com o avanço das técnicas de procriação medicamente assistida, percebe-se um aumento na utilização de gametas de terceiros para solucionar problemas de infertilidade masculina ou feminina. Com isso, aumentaram as discussões jurídicas sobre essa nova realidade que tem atingido um verdadeiro pilar do Direito - o instituto da filiação. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo das questões contratuais atinentes ao tema, levando em consideração as nuances e particularidades desse contrato (tipicidade e atipicidade), a maneira como ele tem regulado as condutas dos sujeitos contratuais (complexos contratuais) e, consequentemente, dos seus efeitos no Direito de Família. A título de suporte à discussão central, analisar-se-á, ainda, como os ordenamentos jurídicos estão se posicionado frente à questão do anonimato, um dos pontos cruciais no debate dos contratos de doação de gametas, sem negligenciar a discussão em torno da problemática da compra e venda desse tipo de material biológico.

Keywords

• doação de gametas
• aspectos contratuais
• implicações no instituto da filiação
• anonimato do doador
• direito comparado