Revista de Direito Sanitário (Dec 2020)
Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
Abstract
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido aos muitos problemas acarretados por esse processo na saúde das crianças envolvidas, este artigo analisa aspectos do desenho e da implementação de marcos regulatórios no campo da promoção e exposição de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, buscando contribuir para a reflexão sobre os desafios presentes no processo de regulação desses produtos no Brasil.
